Lauro de Freitas, 28 de março de 2017

Institucional


Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan

A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade executar as funções do planejamento urbano e ordenar o uso e ocupação do solo.

Compete à Seplan:

I - coordenar as diversas atividades relacionadas à execução e atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal - PDDM ambientalmente sustentável e promover a sua revisão;

II - integrar-se com as demais Secretarias e órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e Gestão Participativa e assegurar o funcionamento dos seus diversos colegiados;

III - implementar e acompanhar a atualização do sistema de informações do Município;

IV - promover a elaboração dos projetos de lei para alteração da legislação urbanística e encaminhar aqueles de iniciativa popular

V - manter atualizado o acervo de parcelamentos do solo do município e prestar informações com base na documentação existente;

VI - expedir:

  • licença para construção;
  • autorização, permissão e concessão de uso de espaço público, em conformidade com a legislação vigente;
  • viabilidade de localização de atividades;
  • autorização para a realização de eventos;
  • licença para exibição de publicidade;
  • licença para parcelamento do solo.

Secretária Municipal
 

Coordenadora Executiva
 

Assessoria do Gabinete
Jonas Ferraz Maia

Departamento de Dados e Referências
Adriana da Silva Costa

Departamento de Gestão Urbana
 

Departamento de Projetos Especiais
Suelen Carvalho Travassos

Departamento Administrativo-Financeiro
Debora Oliveira Bacellar da Conceição

Missão
Promover a melhoria da qualidade de vida do cidadão, através do desenvolvimento urbano e sustentável de Lauro de Freitas.

Visão
Transformar Lauro de Freitas em referência nacional de reestruturação urbana.

Valores
Ética
Eficiência
Inovação
Isonomia
Legalidade
Probidade
Respeito
Transparência

Objetivos Estratégicos
Requalificar o espaço urbano do município
Prestar atendimento de excelência ao cidadão com celeridade, comodidade e transparência
Promover a melhoria da habitação popular
Subsidiar a atualização da legislação urbanística municipal

Planejamento Estratégico
2014
2015